O sistema de notificação das infrações de trânsito, é o sistema em que uma infração leve cometida pelo motorista de automóvel, ciclomotor, etc., é solucionada sem que seja processada penalmente se pagar a multa correspondente dentro do prazo estabelecido.
Este sistema não se aplica às pessoas de alto risco como dirigir sem habilitação, embriagado ou quem causar acidente cometendo um infração, neste caso passa por julgamento na vara familiar ou criminal.

 

A multa é paga ao país, a qual é remetida para os governos estaduais e municipais para que seja utilizada nas obras de segurança rodoviária como semáforos, placas de trânsito, passarelas, etc.

 

Notificação e pagamento provisório

 

O infrator receberá do policial a [ Notificação de infração (bilhete azul) ] e o boleto de pagamento. Se o infrator não tiver objeções quanto ao conteúdo da notificação, o processo se encerra efetuando o pagamento da multa no correio ou no banco dentro do prazo de 8 dias, incluindo o dia da infração.

 

Sistema de penalização pelo abandono ilegal.

 

Caso faça estacionamento ilegal e não seja possível localizar o motorista, o usuário (diz-se do proprietário do veículo, condutor ou administrador) será multado pelo abandono legal.

 

 

Intimação e pagamento

 

Se não efetuar o pagamento da multa dentro de 8 dias, terá de se apresentar ao centro de intimação especificado onde receberá intimação de pagamento da multa. Quem receber a intimação e efetuar o pagamento da multa dentro do prazo de 11 dias, incluindo o dia da intimação, o processo se encerra. Caso não pague a multa, passa por julgamento na vara familiar ou criminal.

 

Carteira de Habilitação Internacional

 

Quem possuir a Carteira de Habilitação Internacional poderá dirigir com ela, durante 1 ano desde o dia de chegada ao Japão, o automóvel da categoria especificada na carteira.

 

Carteira de Habilitação para o Exterior

 

O japonês que viajar para o exterior (países membros do tratado), se portar a Carteira de Habilitação para o Exterior, poderá dirigir durante 1 ano a contar da data da emissão, o automóvel da categoria especificada na carteira.

 

Dirigir sem habilitação no Japão:

 

  • Dirigir sem adquirir a carteira.
  • Dirigir com a carteira vencida.
  • Dirigir após a anulação da carteira.
  • Dirigir durante a suspensão ou suspensão provisória da carteira.
  • Após aprovação nas provas, dirigir antes da emissão da carteira.
  • Dirigir categoria de automóvel ou ciclomotor incompatível com a carteira (dirigir fora da habilitação).

 

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